É bem comum que algumas pessoas tenham o seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas poucas, de fato, sabem que há como resolver essa situação. A recusa inicial de um pedido, seja ele de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão, pode ser frustrante e desanimadora.
No entanto, é fundamental que o segurado saiba que não está desamparado. Em caso de benefício negado ou cancelado, seja ele previdenciário ou assistencial, é totalmente possível contestar esse resultado entrando com um Recurso no INSS.
Continue a leitura deste guia para entender o que é o Recurso no INSS, como solicitá-lo, quais são os tipos, os prazos e como acompanhar todo o processo.
O Que É o Recurso do INSS?
O Recurso no INSS, também conhecido como recurso administrativo, corresponde a um pedido de revisão quando um benefício é negado ou cancelado. Este recurso requer uma fundamentação detalhada, com a apresentação de novos argumentos e, principalmente, documentos que comprovem o seu direito ao benefício, visando uma nova análise do caso por uma instância superior dentro da Previdência Social.
Muitas vezes, mesmo após o segurado seguir todos os trâmites, como a coleta de documentos e o envio correto das informações, o INSS pode recusar o benefício inicialmente solicitado.
A recusa, contudo, não é uma sentença final. Apesar da chateação inicial, é importante manter a calma, pois uma parcela significativa de segurados consegue reverter essa situação através do recurso. É, portanto, um direito do cidadão.
Tipos de Recursos Administrativos do INSS
Existem diversas categorias de Recurso no INSS, variando conforme a instância em que o processo é julgado. A seguir, detalharemos os principais recursos das decisões administrativas do INSS para que você tenha um entendimento claro de como eles funcionam.
Recurso Ordinário INSS
O recurso ordinário é o primeiro e mais comum meio de contestar uma decisão do INSS. Ele é encaminhado à Junta de Recursos, que é a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este processo permite que o segurado tenha uma nova avaliação de seu caso pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários por uma equipe de julgadores diferente daquela que negou o benefício.
Recurso Especial de Segunda Instância INSS
O recurso especial é uma ferramenta utilizada contra decisões das Juntas de Recursos, e pode ser utilizado tanto pelo INSS quanto pelo segurado. Julgado pelas Câmaras de Julgamento, ele representa uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS, caso o recurso ordinário tenha sido negado.
Quem Pode Entrar com Recurso no INSS?
Todo segurado pode entrar com o pedido de recurso. Em casos de morte do segurado, os dependentes também podem entrar com o recurso para solicitar uma pensão, por exemplo. Em suma, se você já solicitou um benefício do INSS e ele foi negado, é totalmente possível recorrer com o recurso, e você terá uma nova chance de ter seu pedido aprovado.
Quando É Necessário Entrar com Recurso?
Todo segurado que faz a solicitação de um benefício precisa ficar atento às etapas do processo e às movimentações do INSS. Esse acompanhamento pode ser feito facilmente pelo telefone do INSS (135) ou pela internet no portal Meu INSS.
Onde entra o pedido de recurso nisso tudo? O momento ideal para entrar com o recurso é, sem dúvida, após o indeferimento do pedido do benefício. Você pode receber uma carta informando a decisão ou, então, verificar a negativa diretamente no portal.
Contudo, não é só porque o pedido foi negado que você deve entrar com recurso imediatamente. Leve em consideração as seguintes informações:
- Você só pode pedir recurso quando o INSS não reconhece algum período no seu processo administrativo, como um tempo de contribuição ou uma atividade especial.
- Outro caso em que cabe Recurso no INSS é quando o INSS para de conceder um benefício que já estava ativo, como um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez.
Nesses casos, você pode entrar com o Recurso no INSS e, assim, não precisará recorrer à justiça ou submeter um novo processo.
Qual o Prazo para Entrar com Recurso no INSS?
O prazo para ingressar com um recurso administrativo é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o segurado recebe o comunicado de decisão do INSS. Por exemplo, se você recebeu a decisão em 20 de novembro, o prazo limite para entrar com o recurso seria até 20 de dezembro.
É crucial respeitar esse prazo, pois, após a sua expiração, a decisão do INSS se torna definitiva e, consequentemente, você perde a chance de revisão administrativa.
Como Entrar com Recurso no INSS?
Para recorrer no INSS, você precisará acessar o portal Meu INSS, preencher o formulário e anexar os documentos. É um processo mais simples do que muitos imaginam, e pode ser feito sem a necessidade de um advogado.
Siga as instruções abaixo:
- Entre no site ou no aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha do gov.br.
- Procure pela seção “recurso”.
- Na nova tela, selecione a opção “Recurso Ordinário (Inicial)”.
- Preencha o formulário online com suas informações pessoais, o número do benefício e os motivos para contestar a decisão.
- Selecione e anexe os documentos que comprovem seus argumentos de contestação. Esta etapa é essencial, pois os documentos são a base do seu pedido.
- Após preencher o formulário e anexar os documentos, envie o recurso.
Certifique-se de obter um comprovante de recebimento para acompanhar o processo.
Como Preencher o Formulário de Recurso do INSS
Para preencher o formulário de recurso no INSS, você terá que preencher campos como segurado, recorrente, endereço e o motivo do recurso. O procedimento para a solicitação é simples e pode ser realizado por qualquer cidadão.
- Segurado: Insira seu nome completo.
- Recorrente: Novamente, coloque seu nome completo.
- Endereço para Correspondência: Forneça seu endereço atualizado para que o INSS possa enviar as comunicações.
- Motivo do Recurso: Selecione “indeferimento do benefício”.
- Razões do Recurso: Descreva os motivos para a concessão do benefício e explique qualquer erro que, em sua visão, tenha ocorrido com a análise do INSS.
Ao preencher corretamente esses campos, você estará dando início ao processo de solicitação de Recurso no INSS, proporcionando a revisão e a defesa do seu direito previdenciário.
Recurso para Auxílio-Doença: O Que Fazer?
Antes de iniciar o processo de recurso para o auxílio-doença no INSS, você pode solicitar a reconsideração do benefício. Se essa reconsideração ainda resultar em negativa, é possível iniciar o processo de recurso, seja pelo portal Meu INSS ou agendando um atendimento presencial nas agências, pelo número 135.
O Recurso no INSS para auxílio-doença, após uma negativa, exige o preenchimento do formulário específico e, é claro, a anexação de documentos que comprovem a sua condição de saúde, como laudos médicos, exames e atestados.
O recurso será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou pela Câmara de Julgamento da Previdência Social (CJPS), conforme o caso, e o segurado poderá ser convocado para uma nova perícia médica, se for necessário.
Se o seu recurso para auxílio-doença for negado novamente, você ainda tem opções. Uma delas é entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas que justifiquem a sua incapacidade.
Outra opção é entrar com uma ação judicial contra o INSS, buscando o reconhecimento do seu direito. Nesse caso, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso e orientar sobre os procedimentos.
A ação judicial pode ser mais demorada e complexa do que o recurso administrativo, mas pode ter mais chances de sucesso, dependendo das circunstâncias.
Entrei com Recurso no INSS, e Agora?
Se você entrou com Recurso no INSS, agora deve aguardar a análise do seu pedido pelo órgão julgador, que pode ser a JRPS ou a CJPS. Você pode acompanhar o andamento do seu recurso pelo site ou aplicativo do Meu INSS, na opção “Consultar andamento”. Também é possível receber notificações por e-mail, SMS ou carta sobre o resultado.
- Se o seu recurso for deferido: ou seja, aceito, você terá o seu benefício concedido, restabelecido ou mantido pelo INSS.
- Se for indeferido: ou seja, negado, você poderá entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas, ou entrar com uma ação judicial, se preferir.
Quanto Tempo Demora a Análise do Recurso?
O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar um recurso após o seu protocolo. Se não houver resposta dentro desse período, é aconselhável fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
O tempo de análise pode variar devido à quantidade de recursos recebidos, à complexidade do caso, à disponibilidade de documentos e à possível necessidade de realização de perícia médica. Para obter uma estimativa mais precisa do prazo, o segurado pode consultar as informações pelo Meu INSS. Em casos de vulnerabilidade social, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou portadores de doenças graves, é possível solicitar prioridade na análise do recurso.
Soluções Financeiras Durante a Espera
A incerteza causada pela negativa do benefício e pela longa espera por uma resposta de recurso ou da justiça pode gerar um grande impacto financeiro. A falta de renda pode comprometer o orçamento e causar muita preocupação.
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